O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um caso inédito envolvendo deputados federais acusados de desvio de emendas. O processo, sob a responsabilidade do ministro, atingiu a fase de alegações finais, um passo crucial antes do julgamento.
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Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva e organização criminosa.
Acusações e Denúncias
De acordo com a PGR, os parlamentares extorquiram R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) em troca do envio de uma emenda de quase R$ 7 milhões para a cidade. Pastor Gil e Bosco Costa negaram qualquer envolvimento em depoimentos ao STF, enquanto Josimar Maranhãozinho, apontado como líder da suposta organização criminosa, optou por não se manifestar.
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Investigações e Evidências
As investigações, iniciadas em 2020, foram motivadas por relatos do prefeito Eudes Sampaio, que informou ter sido pressionado a entregar 25% do valor das emendas destinadas à saúde. A Polícia Federal (PF) apurou que essa prática se estendeu por pelo menos cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não pagassem propinas.
Interceptações e Conversas Reveladoras
Interceptações telefônicas revelaram conversas entre um agiota conhecido como Pacovan e os parlamentares, além de áudios discutindo a divisão de valores. Um trecho alarmante mostra Pacovan afirmando que um prefeito poderia “pegar uma bala na cara”.
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Ações do STF e Campanhas de Transparência
Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR, transformando os três deputados em réus. O STF também autorizou diversas operações da PF para investigar o desvio de dinheiro público em vários estados. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou uma ampla campanha publicitária envolvendo os três Poderes da República.
O objetivo da campanha é informar o público sobre como acessar dados das emendas parlamentares e incentivá-los a acompanhar a destinação dos recursos. As campanhas publicitárias, que serão veiculadas em emissoras de televisão e plataformas digitais, devem utilizar uma linguagem clara e acessível.
Elas ocorrerão de dezembro de 2025 a março de 2026 e precisam estar presentes em todos os canais de comunicação do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O ministro enfatizou que a Constituição Federal exige a publicidade de atos e campanhas de órgãos públicos, e a Lei de Acesso à Informação garante a transparência ativa, obrigando a divulgação de informações de interesse coletivo de forma acessível.