O senador da MDB-AL apresentou seu parecer sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. A votação ocorrerá na Comissão de Assuntos Econômicos na 3ª feira (4.nov). Caso não haja pedido de vista – que prolongaria o tempo de análise –, o projeto seguirá diretamente para o plenário na 4ª feira (5.nov).

Ajustes e Articulação Política

O emedebista realizou apenas ajustes redacionais no texto originado na Câmara. A estratégia visava evitar o retorno do projeto à Câmara, onde foi relatado por seu principal rival político na região. Para tanto, o relator optou por não modificar o texto e buscou a aprovação de um projeto complementar que estabelece o aumento da alíquota para casas de apostas.

Prioridade do Governo

Outro fator determinante para a aprovação do projeto é evitar atrasos na tramitação em direção à sanção presidencial. O texto precisa ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro para entrar em vigor em 2026.

Projeções de Arrecadação

A proposta prevê uma projeção de arrecadação de R$ 4,98 bilhões em 2026 e, no acumulado de três anos, R$ 18 bilhões. A taxação de fintechs – empresas que atuam com serviços financeiros digitais – passará de 9% para 15% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A tributação com destinação social sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, aumentará de 12% para 24%.

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Conclusão

O projeto de lei, de autoria do senador, representa uma prioridade do governo e busca garantir sua aprovação para ser sancionado e publicado no DOU até o final do ano, com validade a partir de 2026.