Proposta de Isenção de IR e Votação da CPI do Crime Organizado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, às 10h, a votação do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal limitada a R$ 5.000. Em 1º de outubro, a proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

A aprovação na CAE sinaliza uma possível votação em plenário na quarta-feira seguinte, 5 de novembro.

Além da proposta de isenção de IR, a CAE também discutirá o Projeto de Lei que altera as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor de fintechs, que oferecem serviços financeiros digitais. A proposta eleva a tributação sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, de 12% para 24%, com a destinação social dos recursos.

Em paralelo, o Senado instalará, no mesmo dia, às 11h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O objetivo da CPI é investigar o avanço de facções criminosas, o envolvimento de agentes públicos e as falhas nas políticas de segurança pública.

A comissão contará com 11 membros titulares e 7 suplentes, com um prazo de 120 dias para concluir suas investigações. O senador (MDB-SE) será designado como relator da CPI.

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Há uma disputa pela presidência da CPI entre o governo e o Partido Liberal (PL). O governo busca o apoio do senador (PT-ES) para assumir a liderança do colegiado, enquanto o PL tenta emplacar sua candidatura.