Senado Vota em Defesa de Votos em Vetos Presidenciais

O presidente do Senado, (União Brasil-AP), declarou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, que a decisão de analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decorreu de uma “necessidade institucional” do Congresso Nacional, sem motivação política.

A declaração foi proferida durante a sessão plenária, iminente à conclusão da votação. Segundo Alcolumbre, o Legislativo não poderia se abster do cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.

“É imprescindível ser claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”, afirmou.

O Senado votou em favor da derrubada de 24 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa decisão representa um revés para o Planalto, que havia tentado manter os trechos vetados.

Com a derrubada, retornam à força dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento, diminuindo exigências para certas obras e ampliando o uso de licenças simplificadas. Esses pontos eram considerados sensíveis para a proteção ambiental e a segurança de populações vulneráveis, conforme o governo.

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Outros 28 itens serão avaliados separadamente, em um acordo político a ser formalizado entre as lideranças partidárias.