Proposta no Brasil visa proibir cigarros para jovens; veja como funciona a mudança!
Proposta de Lei Visa Proibir Venda de Cigarros a Jovens no Brasil
Um deputado do PP-SP protocolou na última quinta-feira, dia 23 de abril de 2026, um projeto de lei com o objetivo de vedar a comercialização de cigarros no Brasil para indivíduos nascidos após o ano de 2009.
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Essa iniciativa se assemelha a uma proposta já discutida no Parlamento britânico, que estabelece a proibição de venda para quem nasceu após 1º de janeiro de 2009. A ideia central é aumentar progressivamente a idade mínima para a aquisição de cigarros, charutos e itens similares, começando a mudança a partir de 2027.
Como Funcionaria o Aumento Progressivo da Idade Mínima
Se aprovada, a legislação faria com que a idade mínima permitida para a compra subisse gradualmente. Estaria prevista, por exemplo, a exigência de 19 anos em 2027, elevando para 20 anos em 2028, e assim sucessivamente.
O propósito geral é que a restrição de consumo atinja todos os grupos de consumidores ao longo dos anos. Em caso de descumprimento das novas regras, os estabelecimentos comerciais poderiam enfrentar multas, apreensão de mercadorias e até a suspensão do alvará de funcionamento.
Paralelo com a Iniciativa Britânica
No Reino Unido, o projeto foi apresentado na segunda-feira, dia 20 de abril, visando criar uma estratégia gradual para eliminar o consumo de cigarros. A proposta cria o conceito de “geração livre de fumo”, proibindo permanentemente a venda de produtos de tabaco a quem nasceu a partir de 1º de janeiro de 2009.
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Detalhes da Lei Britânica
O texto, que foi proposto em novembro de 2024, já obteve aprovação nas duas Casas legislativas britânicas: as Câmaras dos Comuns e dos Lordes. Com a sanção real, ela se tornará lei válida a partir de 1º de janeiro de 2027.
Impacto e Exceções da Proposta Inglesa
Apesar de restringir a venda legal, a proposta britânica não retira o direito de compra de quem já pode adquirir tabaco legalmente até a data limite – ou seja, pessoas nascidas antes de 2009, que completarão 18 anos até 31 de dezembro de 2026.
O foco principal da lei é punir varejistas que desrespeitarem a regra e adultos que realizarem compras em nome de pessoas proibidas, prática conhecida como *proxy purchasing*. A responsabilidade recairá sobre toda a cadeia de venda.
Direitos e Penalidades
É importante notar que, mesmo impedidas de comprar o produto, as pessoas enquadradas na restrição não poderão ser criminalizadas apenas por fumar ou portar cigarros. A proposta não criminaliza a posse de produtos de tabaco trazidos de fora do país, por exemplo.
Contudo, a revenda ou o fornecimento de produtos a pessoas proibidas poderão ser sancionados. A legislação não especifica punições para viajantes que portem o item dentro dos limites alfandegários.
Conclusão sobre a Regulamentação
Ambas as propostas buscam um controle rigoroso sobre o acesso ao tabaco, utilizando o tempo como ferramenta de restrição. O objetivo é criar uma barreira legal progressiva, visando a saúde pública e a redução do consumo entre as novas gerações.
Autor(a):
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