Repasse Mensal de ICMS Beneficia Municípios Paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou, na terça-feira (16 de dezembro), o segundo repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro aos 645 municípios paulistas. O valor total distribuído foi de R$ 574,22 milhões, referente à arrecadação realizada entre os dias 8 e 12 de dezembro, já com o desconto correspondente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
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Os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão no primeiro repasse do mês, ocorrido no dia 9 de dezembro, referente à arrecadação dos períodos de 1º a 5 de dezembro. Com esses novos depósitos, o montante acumulado enviado aos municípios paulistas em dezembro alcança R$ 1,58 bilhão.
Os repasses semanais de ICMS são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 63 de 1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda.
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Nos 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões.
A agenda de pagamentos de ICMS aos municípios paulistas é dinâmica, com variações mensais. Os valores transferidos dependem dos prazos de recolhimento do imposto, podendo ocorrer até cinco datas de repasse em um único mês, além de recolhimentos diários relacionados a operações de importação.
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