Repasse Mensal de ICMS Beneficia Municípios Paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou, na terça-feira (16 de dezembro), o segundo repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro aos 645 municípios paulistas. O valor total distribuído foi de R$ 574,22 milhões, referente à arrecadação realizada entre os dias 8 e 12 de dezembro, já com o desconto correspondente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão no primeiro repasse do mês, ocorrido no dia 9 de dezembro, referente à arrecadação dos períodos de 1º a 5 de dezembro. Com esses novos depósitos, o montante acumulado enviado aos municípios paulistas em dezembro alcança R$ 1,58 bilhão.

Os repasses semanais de ICMS são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 63 de 1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda.

Nos 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões.

A agenda de pagamentos de ICMS aos municípios paulistas é dinâmica, com variações mensais. Os valores transferidos dependem dos prazos de recolhimento do imposto, podendo ocorrer até cinco datas de repasse em um único mês, além de recolhimentos diários relacionados a operações de importação.

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