Na terça-feira, 3, o ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, teve sua prisão temporária decretada como parte da segunda fase da Operação Barco de Papel, que está investigando o caso Banco Master. A investigação, iniciada em novembro de 2024, está focada em nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, envolvendo cerca de R$ 970 milhões investidos pela Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
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A Necessidade de Compensação
Murilo Viana, especialista em finanças públicas, destaca que o estado do Rio de Janeiro tem a obrigação de “compensar” o valor investido pela Rioprevidência, o que pode gerar um rombo no orçamento estadual após a liquidação do Master. Ele enfatiza que essa situação representa um problema fiscal significativo.
Recuperação Parcial dos Investimentos
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), reforça que a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência será parcial, dependendo do processo de liquidação do Master. A necessidade de equilíbrio atuarial do fundo de previdência – garantindo que o patrimônio ofereça condições de honrar as pensões, aposentadorias e outros benefícios previdenciários – é fundamental.
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Proteção dos Recursos Previdenciários
Em janeiro, o Ministério da Previdência Social já havia se manifestado sobre possíveis prejuízos decorrentes de investimentos em títulos vendidos pelo Master. Cerca de 18 entes federativos, incluindo governos estaduais e municipais, investiram aproximadamente R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição – com a Rioprevidência representando quase metade desse valor.
Decisão Judicial e Segregação de Valores
Na quinta-feira, 4, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One. A decisão determina que o montante seja mantido em conta exclusiva de banco de primeira linha, visando proteger os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, evitando o “perecimento” do crédito previdenciário.
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Proteção do Patrimônio Público
A decisão judicial reconhece que o patrimônio do RioPrevidência possui natureza pública e previdenciária, e por isso não pode ser submetido ao concurso geral de credores, garantindo prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos.
Impactos no Regime Próprio de Previdência
Os servidores públicos estaduais no Rio de Janeiro possuem um Regime Próprio de Previdência, que é gerido pelo Rioprevidência. A autarquia pública independente é responsável por gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Possíveis Medidas do Governo do Rio de Janeiro
Segundo Viana, em um cenário de gestão fraudulenta, pode haver uma tentativa de resgatar parte do recurso aplicado pela autarquia, porém será bem menor do que o total da perda do investimento. Portanto, o governo do Rio de Janeiro deve realizar a cobertura do valor.
Para o especialista, em um segundo momento, o estado também pode apertar as regras do regime de previdência para influenciar o ritmo de desembolso ou aumentar a receita do fundo, o que impactaria servidores.
Desafios Financeiros do Estado do Rio
Ele reforçou ainda que o estado do Rio de Janeiro não é “fiscalmente sólido”, portanto há uma série de medidas a serem consideradas, mas, por regra, deve realizar o aporte do valor. Nesse cenário, segundo ele, há duas alternativas: o estado pode aumentar a contribuição, reduzindo perspectiva de rendimento dos servidores que contribuem para regime próprio, ou aumentar a tributação geral.
Isso geraria uma “contaminação geral” no cofre.