Ricardo Barbosa cobra explicações sobre falta de rotas de ônibus em 2026
Passageiros de 2.494 Cidades Brasileiras Sem Novas Rotas de Ônibus Interestaduais Após Três Anos
Mais de 2.494 cidades brasileiras permanecem sem acesso a novas rotas de ônibus interestaduais, três anos após a implementação de um projeto regulatório com o objetivo de estimular a concorrência e reduzir os preços das passagens. A situação, revelada por um cruzamento de documentos oficiais e dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), expõe um cenário de contradições e decisões que impactaram diretamente a conectividade do interior do país.
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A Burocracia Como Barreira
A Resolução nº 6.033/2023 da ANTT, lançada em 2023, visava abrir o mercado de transporte rodoviário, permitindo a entrada de novas operadoras e a criação de 41.833 rotas de ônibus em todo o território nacional. No entanto, a burocracia do processo regulatório, agravada por cortes orçamentários, impediu a implementação das medidas e manteve o mercado fechado.
Requerimento de Informação e Resposta Chancelada
Em maio de 2026, o deputado federal do Partido Liberal (PL) do Ceará, Ricardo Barbosa, apresentou o Requerimento de Informação 5.507/2025, cobrando explicações formais do governo sobre o atraso na abertura do mercado. A resposta, enviada pelo Ministério dos Transportes, foi chancelada e encaminhada ao Congresso, atribuindo à falta de recursos a impossibilidade de manutenção dos sistemas de informação necessários para avaliar os pedidos das empresas.
A responsabilidade institucional sobre as informações repassadas ao Poder Legislativo recai sobre o gabinete ministerial.
Negativa da ANTT e Falhas de Governança
A ANTT negou a existência do requerimento de informação 5.507/2025. A agência também não produziu estudos técnicos, pareceres jurídicos ou Análises de Impacto Regulatório (AIR) para embasar o travamento do mercado, ancorando – se apenas nos contingenciamentos.
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Além disso, o processo contou com despachos e considerações da área de Concessões Rodoviárias do Ministério dos Transportes, com avaliações em um processo exclusivo de mercado de ônibus interestadual, apresentando erros históricos e incongruências cronológicas.
Liberação de Recursos e Operação dos Sistemas
Em abril de 2026, após uma recomposição de verbas de R 81,2 milhões, formalizada pela Portaria 134 do Ministério do Planejamento e Orçamento, a ANTT publicou os resultados da Janela Extraordinária. A velocidade na divulgação dos dados, que antes eram considerados inoperantes, revelou que a avaliação das empresas já estava sendo realizada internamente, contrariando o argumento de inviabilidade tecnológica.
A liberação integral dos dados em um curto espaço de tempo demonstra a operação dos sistemas.
Impacto da Análise dos Dados: Restrição de 41.833 Rotas
A análise dos dados gerados revelou diferenças nos critérios de avaliação aplicados às empresas participantes, com impacto direto na conectividade do país. A base de dados interna “DCMonopolistas” validou 4.868 rotas mediante “contemplação direta”, assegurando os mercados às empresas que já operavam os trechos.
O balanço consolidado indica que, atualmente, o Brasil possui 36.722 rotas já existentes na mão dessas empresas tradicionais. Paralelamente, houve o registo da eliminação de 6.955 solicitações feitas pelas empresas interessadas, resultando na restrição de 41.833 novas rotas, os chamados “mercados janela”, e privando 2.494 cidades de contar com novas opções de viagens e eventuais reduções tarifárias.
Conclusão: Um Cenário de Exclusão Rodoviária
O impacto da restrição se traduz na exclusão rodoviária em 669 municípios sem linhas interestaduais legalizadas. A situação evidencia um processo administrativo flexível para garantir a permanência das linhas consolidadas, atuando como uma barreira de alta rigidez formal para restringir a entrada de concorrentes e limitar a expansão da malha rodoviária.
O Ministério Público Federal (MPF) já cobra explicações formais da ANTT sobre as reais justificativas para a suspensão abrupta do processo de abertura do mercado e os impactos concorrenciais da medida.
A situação permanece em aberto, aguardando a publicação de novas planilhas de resultados pela ANTT em 15 de junho de 2026.
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