O Ministério dos Transportes divulgou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, dados sobre a economia gerada pela nova regra da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde que a Medida Provisória 1.327 entrou em vigor em dezembro de 2025, brasileiros economizaram R$ 499 milhões ao não terem que arcar com os custos da renovação tradicional.
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A iniciativa, proposta pelo governo, simplificou o processo para motoristas que mantiveram um bom histórico de direção.
Renovação Simplificada e Benefícios
A Medida Provisória 1.327 permite a renovação da CNH sem custos e sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito, desde que o condutor não tenha cometido infrações que afetaram sua pontuação na CNH nos últimos 12 meses.
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O benefício é especialmente vantajoso para aqueles que não possuem problemas de saúde que possam impactar a capacidade de dirigir.
Restrições e Exclusões
É importante ressaltar que nem todos os motoristas podem se beneficiar da renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais não têm acesso a essa opção. Condutores com 50 anos ou mais podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando a carteira estiver próxima do vencimento.
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Além disso, a renovação não é válida para quem possui a CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica, devido a condições de saúde.
Outras Mudanças e Estatísticas
A nova regra também estabeleceu um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários para a obtenção da habilitação. A impressão da CNH, que antes podia custar até R$ 100, tornou-se opcional, permitindo que o condutor escolha entre a versão digital, física ou ambas.
A região Sudeste lidera o número de renovações, com São Paulo registrando o maior número de beneficiados no país, seguido pelas regiões Sul (com destaque para o Paraná) e Nordeste (com a Bahia em primeiro lugar).
Novidades nos Exames de Direção
Em outra iniciativa, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que atualiza os critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do país, visando aumentar a segurança e a transparência nos exames.
O sistema registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH via aplicativo desde dezembro de 2025.