O Ministério dos Transportes divulgou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, dados sobre a economia gerada pela nova regra da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde que a Medida Provisória 1.327 entrou em vigor em dezembro de 2025, brasileiros economizaram R$ 499 milhões ao não terem que arcar com os custos da renovação tradicional.

A iniciativa, proposta pelo governo, simplificou o processo para motoristas que mantiveram um bom histórico de direção.

Renovação Simplificada e Benefícios

A Medida Provisória 1.327 permite a renovação da CNH sem custos e sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito, desde que o condutor não tenha cometido infrações que afetaram sua pontuação na CNH nos últimos 12 meses.

O benefício é especialmente vantajoso para aqueles que não possuem problemas de saúde que possam impactar a capacidade de dirigir.

Restrições e Exclusões

É importante ressaltar que nem todos os motoristas podem se beneficiar da renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais não têm acesso a essa opção. Condutores com 50 anos ou mais podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando a carteira estiver próxima do vencimento.

Leia também:

Adolescente é Indiciado Após Evidências Contraditórias em Caso de Ataque a Cão

Verão e Dirigir: Dirigir de Chinelo é Proibido! Saiba Tudo!

Amazon Suspende Exibição de “Melania” Após Troca de Faroles com Cinema em Oregon!

Além disso, a renovação não é válida para quem possui a CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica, devido a condições de saúde.

Outras Mudanças e Estatísticas

A nova regra também estabeleceu um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários para a obtenção da habilitação. A impressão da CNH, que antes podia custar até R$ 100, tornou-se opcional, permitindo que o condutor escolha entre a versão digital, física ou ambas.

A região Sudeste lidera o número de renovações, com São Paulo registrando o maior número de beneficiados no país, seguido pelas regiões Sul (com destaque para o Paraná) e Nordeste (com a Bahia em primeiro lugar).

Novidades nos Exames de Direção

Em outra iniciativa, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que atualiza os critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do país, visando aumentar a segurança e a transparência nos exames.

O sistema registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH via aplicativo desde dezembro de 2025.