Regulação das Apostas Esportivas e o Crescimento do Mercado Ilegal
Um estudo recente, conduzido pela Massonetto Sociedade de Advogados, aponta para um cenário preocupante no mercado de apostas esportivas no Brasil. A pesquisa indica que a regulamentação, em vez de eliminar o mercado ilegal, tem atuado como um fator de indução, impulsionando o crescimento das operações não autorizadas.
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O estudo destaca que o alto custo de conformidade, incluindo impostos, exigências de compliance, restrições publicitárias e a necessidade de verificação de identidade por reconhecimento facial, criam uma desvantagem competitiva para os operadores que operam sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
O Mercado Ilegal: Um Cenário Complexo
A análise revela que o mercado ilegal não arca com os encargos impostos pela legislação, oferecendo odds mais atrativas, facilidade cadastral e uma maior variedade de meios de pagamento. Essa situação, segundo os pesquisadores, é agravada pela dificuldade que muitos apostadores têm em distinguir plataformas legalizadas de operações ilegais.
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Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 78% dos apostadores entrevistados (2.000 no total) tiveram dificuldades em identificar quais plataformas são legalizadas e quais não são, com uma porcentagem ainda maior entre as mulheres (84%).
Raízes Históricas e a Persistência do Jogo do Bicho
Para entender o contexto atual, o estudo mergulha na história do jogo do bicho no Brasil. Criado em 1892 como estratégia promocional para o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, o jogo se consolidou como uma modalidade de jogo emblemática da cultura popular brasileira.
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A legislação inicial, surgida em 1830, criminalizava jogos de azar que perturbavam a ordem pública, mas a prática persistiu, especialmente entre a população mais pobre, enquanto a elite podia desfrutar de jogos de azar sem restrições. A regularização do jogo em 1920, sob a presidência de Epitácio Pessoa, visava aumentar a arrecadação do governo e custear o saneamento básico no interior do país, mas a prática continuou a ser ilegal até a década de 1930, quando foi descriminalizada pelo governo Getúlio Vargas.
Estimativas de Receitas e Impacto Econômico
As estimativas sobre o tamanho do mercado ilegal são significativas. A pesquisa da Massonetto Sociedade de Advogados calcula que o mercado irregular tem receitas anuais de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões, enquanto o mercado legal estima R$ 38 bilhões.
Os pesquisadores argumentam que o combate ao mercado ilegal representaria ganhos arrecadatórios significativos para o Estado brasileiro, com estimativas de arrecadação não recolhida girando em torno de R$ 7,2 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. Essa dinâmica de retroalimentação, onde a regulamentação eleva os custos para os operadores legais, permitindo que os ilegais capturem a diferença, contribui para a persistência do mercado ilegal.
Conclusões e Implicações
O estudo da Massonetto Sociedade de Advogados ressalta a necessidade de uma análise mais profunda do modelo regulatório das apostas esportivas no Brasil. A pesquisa sugere que, até que medidas mais eficazes sejam implementadas para reduzir os custos de conformidade e aumentar a transparência do mercado, a regulamentação pode continuar a induzir o crescimento do mercado ilegal, com consequências significativas para a arrecadação do Estado e para a concorrência entre os operadores.