Reforma do Setor Elétrico no Brasil: Votação Adiada para MP 1.304

Reforma do Setor Elétrico no Brasil: Votação Adiada

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) – que reforma o setor elétrico no Brasil – adiou nesta quarta-feira (29.out.2025) a votação do relatório do senador (MDB-AM) para quinta-feira (30.out.2025), às 10h. A decisão respondeu a um pedido dos congressistas que compõem a comissão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Eles justificaram que o conteúdo da MP e dos estudos apresentados por Braga demandam mais tempo para análise antes da votação que pode encaminhar o texto para o plenário da Câmara dos Deputados.

A MP 1.304 abrange desde o controle de subsídios até a expansão do mercado livre para consumidores residenciais, com mecanismos de proteção e incentivo à tecnologia. Para que a medida provisória seja votada e aprovada até 7 de novembro nas duas Casas, é necessário que ela mantenha sua validade.

Principais Pontos da Medida Provisória:

Controle de Subsídios e Modicidade Tarifária: Um dos pontos centrais da reforma é a criação de um teto para os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energética (CED), fundo que arrecada parte da conta de luz para custear políticas públicas e subsídios, como a universalização do serviço e incentivos a fontes renováveis.
Incentivos para Armazenamento de Energia (BESS): Com o aumento da energia solar e eólica, a necessidade de armazenamento de energia cresce. A reforma regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias e propõe desoneração fiscal, incluindo isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins, além de redução a zero do Imposto de Importação. O objetivo é garantir a disponibilidade de energia mesmo quando o sol e o vento não estiverem presentes, fortalecendo a segurança do sistema elétrico.
Valorização das Hidrelétricas e Políticas Hídricas: Hidrelétricas com reservatórios passam a ser consideradas infraestrutura estratégica, pois fornecem energia firme e armazenam água para assegurar o abastecimento. A reforma reforça a integração entre a gestão hídrica e energética no Sistema Interligado Nacional.
Gás Natural, Petróleo e Mercado Livre: O relatório da reforma do setor elétrico define regras para o acesso aos sistemas de transporte e processamento de gás natural e petróleo, com foco em reduzir preços e aumentar a produção nacional, através da (Pré-Sal Petróleo S.A.) por contratos de escoamento, refino e beneficiamento. Além disso, o texto determina a expansão do mercado livre para consumidores residenciais e pequenos comércios, mas com salvaguardas: tarifas segregadas, supridor de última instância e produto padrão de energia, garantindo transparência e segurança.

A reforma busca modernizar o setor elétrico brasileiro, promovendo a segurança energética, a eficiência e a competitividade.

redacao

Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.

Reforma do Setor Elétrico no Brasil: Votação Adiada

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Principais Pontos da Medida Provisória:

Controle de Subsídios e Modicidade Tarifária: Um dos pontos centrais da reforma é a criação de um teto para os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energética (CED), fundo que arrecada parte da conta de luz para custear políticas públicas e subsídios, como a universalização do serviço e incentivos a fontes renováveis.

Incentivos para Armazenamento de Energia (BESS): Com o aumento da energia solar e eólica, a necessidade de armazenamento de energia cresce. A reforma regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias e propõe desoneração fiscal, incluindo isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins, além de redução a zero do Imposto de Importação. O objetivo é garantir a disponibilidade de energia mesmo quando o sol e o vento não estiverem presentes, fortalecendo a segurança do sistema elétrico.

Valorização das Hidrelétricas e Políticas Hídricas: Hidrelétricas com reservatórios passam a ser consideradas infraestrutura estratégica, pois fornecem energia firme e armazenam água para assegurar o abastecimento. A reforma reforça a integração entre a gestão hídrica e energética no Sistema Interligado Nacional.

Gás Natural, Petróleo e Mercado Livre: O relatório da reforma do setor elétrico define regras para o acesso aos sistemas de transporte e processamento de gás natural e petróleo, com foco em reduzir preços e aumentar a produção nacional, através da (Pré-Sal Petróleo S.A.) por contratos de escoamento, refino e beneficiamento. Além disso, o texto determina a expansão do mercado livre para consumidores residenciais e pequenos comércios, mas com salvaguardas: tarifas segregadas, supridor de última instância e produto padrão de energia, garantindo transparência e segurança.

A reforma busca modernizar o setor elétrico brasileiro, promovendo a segurança energética, a eficiência e a competitividade.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Reforma do Setor Elétrico no Brasil: Votação Adiada para MP 1.304