Uma grande notícia para aqueles que venceram ações contra o INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou R$ 2,8 bilhões para quitar os valores atrasados, através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A maior parte, cerca de R$ 2,3 bilhões, foi destinada a aposentados e pensionistas que obtiveram sucesso em suas ações de revisão ou concessão de benefícios.
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Mais de 180 Mil Processos Quitados
Este lote beneficiou mais de 180 mil processos, impactando aproximadamente 230 mil cidadãos em todo o país. O Federal Data Resource (FDR) preparou um guia completo para que você possa verificar se o seu dinheiro já está disponível na sua conta bancária.
Como Verificar Se Seu Nome Está na Lista?
A consulta não é feita diretamente pelo site do INSS. O procedimento é realizado através do portal do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde você reside. Siga estes passos:
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- Acesse o site do TRF da sua região (a lista completa está abaixo).
- Procure pela aba “Precatórios/RPV”.
- Insira o número do seu CPF ou o número do processo.
- Verifique o status: Se aparecer “Pago total ao juízo”, o dinheiro já foi transferido para o seu banco.
Lista de Tribunais Regionais Federais
Para facilitar a consulta, o FDR disponibilizou a lista completa dos Tribunais Regionais Federais que atendem cada região:
- Região 1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP – TRF 1ª Região
- Região 2: RJ e ES – TRF 2ª Região
- Região 3: SP e MS – TRF 3ª Região
- Região 4: RS, PR e SC – TRF 4ª Região
- Região 5: PE, CE, AL, SE, RN e PB – TRF 5ª Região
- Região 6: MG – TRF 6ª Região
Quando e Onde Sacar o Dinheiro?
Após a liberação pelo tribunal, o tempo para a abertura da conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal leva, em média, de uma a duas semanas. O dinheiro fica disponível em uma conta aberta pelo próprio tribunal, em nome do segurado ou do seu advogado.
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Se o status no site for “Pago total”, basta comparecer ao banco com RG, CPF e o número do processo para realizar o saque.
Importante: O INSS e a Justiça não solicitam depósitos antecipados nem cobranças de taxas por meio de WhatsApp para liberar valores. Desconfie de ligações solicitando dinheiro para desbloquear seus atrasados – trata-se de fraude.
Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.