Uma grande notícia para aqueles que venceram ações contra o INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou R$ 2,8 bilhões para quitar os valores atrasados, através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A maior parte, cerca de R$ 2,3 bilhões, foi destinada a aposentados e pensionistas que obtiveram sucesso em suas ações de revisão ou concessão de benefícios.

Mais de 180 Mil Processos Quitados

Este lote beneficiou mais de 180 mil processos, impactando aproximadamente 230 mil cidadãos em todo o país. O Federal Data Resource (FDR) preparou um guia completo para que você possa verificar se o seu dinheiro já está disponível na sua conta bancária.

Como Verificar Se Seu Nome Está na Lista?

A consulta não é feita diretamente pelo site do INSS. O procedimento é realizado através do portal do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde você reside. Siga estes passos:

1. Acesse o site do TRF da sua região (a lista completa está abaixo).
2. Procure pela aba “Precatórios/RPV”.
3. Insira o número do seu CPF ou o número do processo.
4. Verifique o status: Se aparecer “Pago total ao juízo”, o dinheiro já foi transferido para o seu banco.

Lista de Tribunais Regionais Federais

Para facilitar a consulta, o FDR disponibilizou a lista completa dos Tribunais Regionais Federais que atendem cada região:

• Região 1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP – TRF 1ª Região
• Região 2: RJ e ES – TRF 2ª Região
• Região 3: SP e MS – TRF 3ª Região
• Região 4: RS, PR e SC – TRF 4ª Região
• Região 5: PE, CE, AL, SE, RN e PB – TRF 5ª Região
• Região 6: MG – TRF 6ª Região

Quando e Onde Sacar o Dinheiro?

Após a liberação pelo tribunal, o tempo para a abertura da conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal leva, em média, de uma a duas semanas. O dinheiro fica disponível em uma conta aberta pelo próprio tribunal, em nome do segurado ou do seu advogado.

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Se o status no site for “Pago total”, basta comparecer ao banco com RG, CPF e o número do processo para realizar o saque.

Importante: O INSS e a Justiça não solicitam depósitos antecipados nem cobranças de taxas por meio de WhatsApp para liberar valores. Desconfie de ligações solicitando dinheiro para desbloquear seus atrasados – trata-se de fraude.

Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.