PSol acusa Ronaldo Caiado na PGR: pedem anulação de atos em Minaçu (GO)!
Deputados do PSol Apresentam Representação na PGR Contra Ronaldo Caiado
Congressistas filiados ao PSol protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento visa questionar o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e solicitar a anulação de um procedimento ocorrido em Minaçu, em Goiás.
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A petição, assinada por deputados federais de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS), requer a apuração detalhada da operação em questão. Os parlamentares pedem medidas imediatas para cancelar todos os atos subsequentes a essa negociação, incluindo contratos e pagamentos.
Investigação de Potenciais Irregularidades
A representação formal solicita, ainda, a instauração de um inquérito civil e criminal. Isso se deve à preocupação de que os fatos possam configurar uma grave ameaça à soberania econômica do Brasil.
Questionamento da Competência Governamental
Os deputados pedem que a PGR analise a constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás. O foco é verificar se houve favorecimento na exportação de terras raras.
Além disso, há um pedido específico para investigar a conduta de Caiado, apontando uma possível extrapolação de suas competências constitucionais.
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Implicações da Operação de Terras Raras
A compra da companhia brasileira, responsável pela mineração de terras-raras, foi anunciada por US$ 2,8 bilhões em 20 de abril. A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), que é a única mina de argilas iônicas ativas no país desde 2024.
Este local é também o único produtor de terras-raras pesadas de grande valor fora da Ásia, como Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Esses materiais são cruciais para a fabricação de ímãs permanentes usados em diversas tecnologias avançadas.
Aplicações Estratégicas dos Minerais
Os minerais extraídos são vitais para a produção de equipamentos como veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência. Seu uso abrange setores como semicondutores, defesa e aeroespacial.
Segundo a mineradora, o negócio tem potencial para estabelecer a maior empresa global no setor. Embora a produção em Goiás esteja na fase 1, há planos ambiciosos de dobrar a capacidade até 2030.
Encaminhamento para o STF
Os deputados sugerem que a PGR avalie encaminhar ações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria declarar a nulidade dos atos ligados à operação, devido a uma possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais.
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