Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental Suspenso em Debate no Congresso

O líder do governo no Congresso, senador do PT-AP, declarou nesta quarta-feira (26.nov.2025) que persiste um acordo para manter os vetos propostos pelo presidente (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Uma sessão conjunta para analisar os vetos está agendada para a quinta-feira (26.nov.2025).

O presidente vetou 63 trechos da proposta. A oposição busca derrubar todos os vetos e restaurar a versão original do texto. O objetivo é revisar as alterações introduzidas na legislação.

Negociações em Curso para Evitar Derrota

Líderes partidários e o governo estão trabalhando para alcançar um acordo que minimize as perdas. O foco é preservar os vetos considerados fundamentais, que abrangem questões relacionadas a áreas de risco, avaliação de impacto ambiental e proteção a povos indígenas.

Justificativas do Governo para os Vetos

Em resposta às críticas, o senador Randolfe (União Brasil-AP) minimizou a situação e negou que a sessão conjunta tenha como objetivo pressionar ou retaliar o governo. O governo argumenta que os vetos visam garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental, proteger o meio ambiente em todos os biomas e assegurar a saúde da população.

O governo destaca a necessidade de alinhamento da legislação com o cenário de eventos climáticos extremos, mencionando como referência as tragédias de Mariana, Brumadinho e os recentes desastres no Paraná e no Rio Grande do Sul.

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Contexto da Aprovação Original do Projeto

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em julho. Na Câmara, o resultado foi de 267 votos a favor e 116 contrários. O licenciamento ambiental foi originalmente proposto por Alcolumbre.

Entre os dispositivos vetados por Lula, está a possibilidade de realizar o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única. Também foi vetada a simplificação do licenciamento para empreendimentos de médio potencial poluidor.