Projeto Aprovado na Câmara Amplia Fundos Regionais e Impulsiona Agropecuária

Aprovado no Congresso Projeto que Amplia Acesso a Fundos Regionais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19) um projeto que modifica as regras dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. A votação, com 442 votos favoráveis e dois contrários, representa um avanço para o setor agropecuário e para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

A proposta, que teve urgência aprovada na mesma sessão, foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, buscando acelerar a votação de pautas relacionadas ao setor. Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Presidente da República, com o objetivo de ser transformado em lei.

Mudanças nos Fundos Regionais

O projeto altera as regras do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Uma das principais mudanças é a inclusão formal das cooperativas entre os beneficiários desses fundos.

A proposta permite que os recursos sejam destinados a “empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas e de sociedades cooperativas”.

Essa medida visa ampliar o acesso ao crédito para cooperativas agropecuárias e outros modelos cooperativistas instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A expectativa é impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecendo a produção e a geração de renda.

Leia também

Paraná Alerta: Queda no Seguro Rural Ameaça Agronegócio e Inflação!

Embrapa lança projeto inovador para descarbonizar a agricultura brasileira

Inadimplência no Agronegócio Aumenta: Crise Financeira Assola Produtores Rurais em 2025

Defensores da Proposta

Parlamentares da bancada ruralista defenderam que a medida ampliará a capacidade de produção e estimulará o desenvolvimento regional. O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta, ressaltou a importância dos fundos regionais para financiar iniciativas estratégicas de crescimento econômico.

“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, declarou o senador.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também defendeu a iniciativa, destacando que corrige uma distorção histórica e fortalece o cooperativismo brasileiro.

Considerações Finais

O parecer da proposta, segundo o autor, Flávio Arns, busca explicitar a possibilidade de sociedades cooperativas figurarem como beneficiárias dos recursos dos fundos regionais, sem criar conflitos jurídicos ou orçamentários. A iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento econômico das regiões do país, com foco no setor agropecuário e no fortalecimento do cooperativismo.