O procurador-regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, apresentou uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fortalecer a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A sugestão centraliza-se na aplicação de multas que podem chegar a R$ 30.000 para casos em que conteúdo fabricado ou manipulado por IA seja utilizado para disseminar informações falsas ou que não estejam no contexto adequado.
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A discussão ocorreu na última quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, durante o encerramento do ciclo de debates sobre as minutas das resoluções que definirão as normas para o próximo pleito. O TSE tem até 5 de março para finalizar a análise e aprovar as regras.
Foco nos Efeitos do Conteúdo
Gonçalves argumentou que a proposta visa punir apenas os casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, mesmo que a tecnologia utilizada seja a inteligência artificial (IA). O objetivo principal é avaliar os efeitos que o conteúdo tem sobre o eleitor, e não o tipo de tecnologia empregada.
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Ainda que existam regras em vigor sobre o uso de “conteúdo sintético multimídia”, como os chamados “deepfakes”, a proposta busca atualizar as normas para acompanhar os avanços da IA generativa, conforme apontou a especialista em direito eleitoral, Borges de Liz.
“Dicotomia Normativa” e o Debate Atual
Borges de Liz destacou uma “dicotomia normativa” existente: a proibição de “deepfakes” devido aos danos que podem causar em campanhas, coexistindo com a permissão para o uso da IA. Ela ressaltou a necessidade de discutir se o dano causado pela imagem fabricada artificialmente deve ser priorizado em detrimento da preocupação com o tipo de tecnologia utilizada.
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A especialista enfatizou que tanto os “deepfakes” quanto a IA generativa são formas de produção sintética de imagens ou sons, representando um amplo gênero de tecnologias.
Esta reportagem foi produzida pela trainee em Jornalismo do Poder360, Thiago Annuziato, sob a supervisão da repórter Hadass Leventhal.