Presidente do PT Sanciona Aumento do Piso Salarial de Professores
Presidente do PT Sanciona Aumento do Piso Salarial de Professores
Em 19 de junho de 2026, o presidente (PT) sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O aumento representa 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
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O documento foi publicado no Diário Oficial da União. Leia o documento completo.
Mudanças no Critério de Atualização
A nova lei muda o critério de atualização do piso. O reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos 5 anos anteriores.
A fórmula anterior resultava em recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante 5,4%. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, repassando recursos a Estados e municípios.
Impacto Financeiro e Crescimento do Fundeb
Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve ter um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.
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A lei também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os 2 anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
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