Presidente apresenta PL no Congresso para mudar jornada e acabar com 6×1 em 2026
Presidente Apresenta Projeto de Lei para Reduzir Jornada de Trabalho no Congresso
O presidente do PT compareceu ao Congresso Nacional na última quarta-feira, dia 14 de abril de 2026. O foco da visita foi um projeto de lei que visa alterar significativamente a jornada de trabalho e acabar com a escala de trabalho 6 por 1.
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A proposta em questão não detalha o mérito de forma exaustiva, mas altera dispositivos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações correlatas. Isso inclui mudanças em regras sobre descanso semanal remunerado e em categorias específicas de trabalhadores.
Principais Alterações Propostas pelo Governo
Segundo o governo, as mudanças práticas visam modernizar as relações de trabalho. A jornada semanal, por exemplo, teria seu limite reduzido de 44 horas para 40 horas.
Outros pontos destacados incluem o direito a um descanso ampliado, garantindo no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado. Há também a consolidação do modelo 5 por 2 e a consequente redução das horas trabalhadas semanalmente.
Abrangência e Proteção Trabalhista
A legislação proposta garante que não haverá qualquer redução salarial, mantendo o salário do trabalhador protegido. A abrangência da mudança é ampla, englobando desde trabalhadores domésticos e comerciários até atletas, aeronautas e radialistas.
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Além disso, o limite de 40 horas passa a valer de maneira geral, aplicando-se também a escalas especiais e regimes de trabalho diferenciados. Contudo, a flexibilidade é mantida, permitindo escalas como 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Impacto das Mudanças na CLT
As alterações visam criar um padrão mais equilibrado entre vida pessoal e profissional. O objetivo central é ajustar a CLT para refletir as necessidades atuais do mercado de trabalho brasileiro.
A discussão sobre o tema segue em regime de urgência no Congresso Nacional, gerando grande debate entre sindicatos e empregadores sobre a implementação dessas novas regras.
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