Investigações da Polícia Federal Revelam Esquema de Manipulação de Decisões Judiciais
As investigações da Polícia Federal, decorrentes da operação Sisamnes, em novembro de 2024, apontam para a existência de uma organização criminosa que atuava na antecipação de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com relatório parcial da investigação, ao qual o Poder360 teve acesso, a organização contava com uma rede de assessores de gabinetes dos ministros que antecipavam decisões mediante propina.
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Segundo o documento, os ministros da Corte não participaram do esquema.
Operação Sisamnes e a Rede de Influência
A investigação, iniciada a partir de diálogos do advogado Roberto Zampieri com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, revelou um esquema complexo de influência. Zampieri e Gonçalves intermediavam a venda de acesso aos gabinetes dos ministros do STJ, em troca de favores nas decisões judiciais.
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As mensagens interceptadas no celular de Zampieri, após sua morte, detalhavam o pagamento de propina em ações ligadas ao gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Papel dos Assessores e Servidores
Segundo a PF, servidores e assessores internos exerciam um papel estratégico, introduzindo alterações em minutas e promovendo ajustes em despachos e decisões, criando condições objetivas para a manipulação de resultados. O esquema se concentrava em processos de falências de empresas do agronegócio, frequentemente iniciados na fase pré-falimentar, com a manipulação da competência territorial por meio de redomiciliações fictícias, criação de filiais artificiais e conexões jurídicas simuladas.
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Investigações e Envolvimento de Ministros
Um dos casos citados no relatório parcial da PF trata do recurso especial distribuído para a ministra Isabel Gallotti em fevereiro de 2016. O advogado do caso, Roberto Zampieri, Andreson e integrantes do gabinete da ministra, como o então chefe de Gabinete, Daimler Alberto de Campos, se organizaram para antecipar a decisão judicial antes da publicação.
A operação Sisamnes, a PF, o STJ, Isabel Gallotti, Roberto Zampieri, Andreson de Oliveira Gonçalves, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto, tráfico de influência, venda de sentenças, propina, falências, agronegócio, Du Pont, fraude falimentar, organização criminosa, Og Fernandes, Nancy Andrighi.
Outros Envolvidos e Ações da Polícia Federal
As apurações também indicam um esquema de antecipação de informações envolvendo assessores da ministra Nancy Andrighi. O advogado Zampieri encaminhou ao lobista um caso envolvendo conflito de competência, pedindo que “conversasse com sua amiga” –em referência a um possível acesso ao gabinete.
O advogado buscava que a decisão reconhecesse a competência da Justiça de Mato Grosso em ações possessórias. A ministra Nancy Andrighi proferiu decisão contrária aos interesses do advogado, que se queixou com Andreson.
Investigação e Ações de Og Fernandes
Segundo a PF, Zampieri e Andreson também atuaram para antecipar possíveis informações relacionadas à operação Faroeste, sob a relatoria do ministro Og Fernandes. Na 5ª fase da operação, foi decretada a busca e apreensão em endereços de empresários do agronegócio de Mato Grosso que teriam ligações com Zampieri.
O advogado e Andreson trocaram informações sobre a investigação sob sigilo. O lobista confirmou que seria um dos alvos do mandado de busca e apreensão contra empresários do agronegócio.
Defesas dos Ministros e Conclusão
A defesa dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi informou que os processos de responsabilização encontram-se em andamento. A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves disse que não se manifestará sobre a investigação. A defesa do ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos, afirmou que o nome de nosso cliente foi utilizado de forma espúria por pessoas que inventavam relações fictícias para vender influência fictícia.