Investigações da Polícia Federal Revelam Esquema de Manipulação de Decisões Judiciais

As investigações da Polícia Federal, decorrentes da operação Sisamnes, em novembro de 2024, apontam para a existência de uma organização criminosa que atuava na antecipação de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com relatório parcial da investigação, ao qual o Poder360 teve acesso, a organização contava com uma rede de assessores de gabinetes dos ministros que antecipavam decisões mediante propina.

Segundo o documento, os ministros da Corte não participaram do esquema.

Operação Sisamnes e a Rede de Influência

A investigação, iniciada a partir de diálogos do advogado Roberto Zampieri com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, revelou um esquema complexo de influência. Zampieri e Gonçalves intermediavam a venda de acesso aos gabinetes dos ministros do STJ, em troca de favores nas decisões judiciais.

As mensagens interceptadas no celular de Zampieri, após sua morte, detalhavam o pagamento de propina em ações ligadas ao gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Papel dos Assessores e Servidores

Segundo a PF, servidores e assessores internos exerciam um papel estratégico, introduzindo alterações em minutas e promovendo ajustes em despachos e decisões, criando condições objetivas para a manipulação de resultados. O esquema se concentrava em processos de falências de empresas do agronegócio, frequentemente iniciados na fase pré-falimentar, com a manipulação da competência territorial por meio de redomiciliações fictícias, criação de filiais artificiais e conexões jurídicas simuladas.

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Investigações e Envolvimento de Ministros

Um dos casos citados no relatório parcial da PF trata do recurso especial distribuído para a ministra Isabel Gallotti em fevereiro de 2016. O advogado do caso, Roberto Zampieri, Andreson e integrantes do gabinete da ministra, como o então chefe de Gabinete, Daimler Alberto de Campos, se organizaram para antecipar a decisão judicial antes da publicação.

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Outros Envolvidos e Ações da Polícia Federal

As apurações também indicam um esquema de antecipação de informações envolvendo assessores da ministra Nancy Andrighi. O advogado Zampieri encaminhou ao lobista um caso envolvendo conflito de competência, pedindo que “conversasse com sua amiga” –em referência a um possível acesso ao gabinete.

O advogado buscava que a decisão reconhecesse a competência da Justiça de Mato Grosso em ações possessórias. A ministra Nancy Andrighi proferiu decisão contrária aos interesses do advogado, que se queixou com Andreson.

Investigação e Ações de Og Fernandes

Segundo a PF, Zampieri e Andreson também atuaram para antecipar possíveis informações relacionadas à operação Faroeste, sob a relatoria do ministro Og Fernandes. Na 5ª fase da operação, foi decretada a busca e apreensão em endereços de empresários do agronegócio de Mato Grosso que teriam ligações com Zampieri.

O advogado e Andreson trocaram informações sobre a investigação sob sigilo. O lobista confirmou que seria um dos alvos do mandado de busca e apreensão contra empresários do agronegócio.

Defesas dos Ministros e Conclusão

A defesa dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi informou que os processos de responsabilização encontram-se em andamento. A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves disse que não se manifestará sobre a investigação. A defesa do ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos, afirmou que o nome de nosso cliente foi utilizado de forma espúria por pessoas que inventavam relações fictícias para vender influência fictícia.