Polícia Federal e Novo trocam farpas sobre PL das Fake News e autonomia

Novo Manifesta Preocupação com Atuação da Polícia Federal em Debate sobre PL

O partido Novo expressou preocupação nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, em relação às críticas da Polícia Federal (PF) ao parecer do deputado do Partido Político (PP-SP) sobre uma proposta legislativa. A corporação se manifestou sobre a proposta e declarou acompanhar “com preocupação as alterações produzidas pelo relatório”.

A declaração foi publicada na plataforma X.

O Novo estabeleceu uma comparação com o episódio de 2023, quando o Ministério da Justiça notificou o Google para ajustar conteúdo relacionado ao Projeto de Lei das Fake News, sob a alegação de “conflito de interesses”. A declaração do partido busca questionar a legitimidade da atuação da PF nesse contexto.

Em 2023, o Google removeu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” da página principal do buscador, após ser notificado pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que solicitou explicações.

A Polícia Federal emitiu uma nota na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, afirmando que “o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas” e que “continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”.

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O advogado e professor Andre Marsiglia comentou a manifestação da corporação. “Como é possível que a Polícia Federal se sinta confortável para opinar sobre um projeto em discussão no Congresso? Polícia não discute lei; polícia aplica a lei.

Ninguém mais respeita o Congresso. Não há qualquer institucionalidade no país”, escreveu.

Segundo Marsiglia, a PF não quer precisar de autorização dos Estados para fazer operações. “A Polícia Federal quer estar debaixo de um guarda-chuva só: o governo federal. Só que é muito perigoso, porque ela tem se comportado de maneira seletiva e política em muitas ocasiões.

E o projeto se preocupa com que tenha autonomia delegada pelos governos estaduais”, afirmou.

A íntegra da nota da Polícia Federal está disponível para consulta.