Pedido de Condenação em Processo Contra Deputados Federais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, um pedido de condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente a um processo que acusa dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL). Os parlamentares são acusados de cometerem crimes de corrupção passiva e organização criminosa, conforme detalhado nas alegações finais do caso.

O processo investiga as ações dos deputados federais do PL-MA e PL-MA, juntamente com o suplente PL-SE, que supostamente cobravam propinas para facilitar a liberação de emendas parlamentares. A PGR alega que, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados obtiveram vantagens indevidas no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A 1ª Turma da Corte será responsável por julgar a denúncia. A data para o início do julgamento ainda não foi definida. A investigação está em andamento e busca esclarecer os detalhes das irregularidades.

Reações e Defesas

Em resposta às acusações da PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil apresentaram suas defesas. Maranhãozinho declarou que as acusações são ” frágeis e desfundamentadas”, enquanto Gil argumentou que a investigação deveria ter sido iniciada no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão.

Os advogados de Bosco Costa, um dos acusados, defenderam a rejeição da denúncia, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”. A defesa enfatizou a falta de provas concretas que sustentem a acusação.

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Próximos Passos

A 1ª Turma da Corte analisará as alegações da PGR e as defesas dos acusados. O julgamento representa um marco importante na investigação e pode levar à condenação dos parlamentares, caso as acusações sejam comprovadas.