Petrobras Recebe Autorização para Importação de Gás Natural da Bolívia
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu à Petrobras a permissão para realizar a importação de gás natural proveniente da Bolívia. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União na 4ª feira, 31 de dezembro de 2025.
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A autorização permite que a Petrobras importe até 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, com validade de dois anos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O volume total de importação inclui o gás necessário para o sistema de transporte e também a entrega de até 2,8 milhões de metros cúbicos diários no ponto de entrega de San Matias, localizado no Estado de Mato Grosso. O gás será transportado por gasodutos, utilizando os municípios de Corumbá (MS) e Cárceres (MT) como pontos de entrada no Brasil.
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A importação de gás natural visa atender o mercado brasileiro, com exceção da Região Norte, devido a limitações físicas e logísticas. O gás entra no Brasil por gasodutos e circula pela malha integrada do Centro-Sul, à qual a Região Norte não está conectada.
A autorização foi baseada na Lei do Gás, que reformulou o marco regulatório do setor e ampliou o papel da ANP na autorização e fiscalização das atividades de transporte e comercialização do insumo. A Petrobras cumpriu todas as exigências técnicas e regulatórias estabelecidas.
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A empresa deverá seguir as especificações técnicas da ANP, garantindo a compatibilidade do gás importado com o sistema brasileiro. Além disso, a Petrobras deverá apresentar contratos de compra e venda com fornecedores bolivianos e enviar relatórios mensais detalhando volumes, energia equivalente, poder calorífico e preços do gás.
Parte dessas informações será divulgada publicamente no site da ANP, promovendo a transparência do mercado.
A autorização está sujeita a revogação em caso de descumprimento da legislação, seja por iniciativa da Petrobras ou em caso de extinção da empresa. Penalidades previstas em lei podem ser aplicadas em caso de irregularidades.