PEC que Flexibiliza Jornada é Aprovada na Câmara com Votos Contundentes
PEC que Reduz Jornada de Trabalho é Aprovada na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu o aval nesta quarta-feira, 27, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e diminuir a jornada semanal. A aprovação, por 34 votos a favor e 4 contrários, marca um passo importante para a tramitação da proposta, que agora segue para o plenário da Câmara, onde serão necessários dois turnos de votação antes de ser enviada ao Senado para análise.
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A PEC estabelece uma redução de 2 horas na jornada de trabalho, a partir dos 60 dias após a sua promulgação. Essa primeira diminuição será seguida por mais 2 horas um ano após, consolidando a mudança. Além disso, a proposta garante o direito de duas folgas semanais, assegurando que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
Detalhes e Ajustes na Proposta
É importante ressaltar que a PEC ainda precisa de regulamentação para casos específicos, como os microempreendedores individuais. Detalhes sobre as particularidades de diferentes categorias serão definidos em projetos subsequentes. Houve um esforço de acordo entre os partidos para simplificar o texto, e todas as emendas, exceto uma do PL, foram retiradas após a análise na comissão especial.
Plano do PL e Rejeição de Alterações
O texto original do Partido Liberal (PL), que propunha a eliminação do período de transição de 44 para 40 horas semanais, foi rejeitado na comissão. A bancada do PL havia demonstrado interesse em alterar a PEC, buscando reduzir a escala de 6 dias de trabalho para 4, com 3 dias de folga.
A decisão de retirar as emendas, com exceção da do PL, demonstra um esforço para agilizar o processo de votação.
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