Aprovação da Recondução de Paulo Gonet à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo. A votação final ocorreu com 17 votos favoráveis e 10 contrários. A indicação, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para análise do plenário do Senado, necessitando do apoio de pelo menos 41 senadores para ser formalizada.

A votação está prevista para o mesmo dia.

Contexto da Indicação e Resistência Política

Paulo Gonet já ocupa a posição de procurador-geral desde 2023, também indicado por Lula em sua primeira nomeação. Inicialmente, a indicação foi aprovada com 65 votos favoráveis e 11 contrários, um cenário mais favorável em comparação com a situação atual, marcada por crescente resistência e um clima político mais acirrado.

A indicação de Gonet tem gerado debates e controvérsias no Congresso Nacional.

Declarações de Paulo Gonet Durante a Sabatina

Durante a sabatina, Gonet enfatizou que a Procuradoria-Geral da República “não busca aplauso” e que sua atuação se baseia na racionalidade técnica e no respeito ao marco constitucional. Ele ressaltou que a PGR respeita as competências dos demais Poderes e não deve ser utilizada como instrumento de disputa política. “O Ministério Público é guardião da ordem democrática e dos direitos fundamentais, mas deve manter-se arredio à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo propósito popular”, declarou.

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Gonet também criticou a “espetacularização” de atos processuais e defendeu a evitação de denúncias precipitadas e vazamentos que possam influenciar decisões políticas.

Defesa da Cooperação Institucional

O procurador-geral defendeu a cooperação entre instituições no combate a crimes complexos, sem sobreposição de funções. Ele afirmou que o papel da PGR é coordenar esforços dentro das “balizas constitucionais”, e não competir com outros Poderes.

Gonet apresentou um balanço de gestão, informando que, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, a PGR se manifestou em 8.969 processos e celebrou 568 acordos de não persecução penal (ANPP), com R$ 700 mil em reparações e 12 absolvições registradas no período.

Reações e Críticas Durante a Sabatina

O momento de maior tensão da sabatina ocorreu durante a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas duras a Gonet e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O congressista lamentou a recondução do procurador-geral e acusou Moraes de “fraudar uma decisão” relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, baseando-se em reportagem jornalística.

Segundo Flávio, o ministro teria manipulado informações e usado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para complementar a decisão após sua publicação. Ele também afirmou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, cobrou informações sobre o caso, o que configuraria interferência indevida.

Reações de Outros Parlamentares

O senador acusou Gonet de investigar quem denunciou as supostas irregularidades, e não as denúncias em si. “Há um jogo combinado, uma manipulação e uma farsa”, disse, afirmando sentir-se “mal” em participar de um processo que considerou “inaceitável num Estado Democrático de Direito”.

As declarações provocaram reação imediata. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), repreendeu Flávio Bolsonaro e afirmou que, em mais de 30 anos de vida pública, “nunca constrangeu nem o pior adversário” como o senador havia feito. Outros parlamentares manifestaram solidariedade a Alencar e pediram o retorno do debate ao tom institucional.

Outras Indicações Aprovadas na CCJ

A CCJ também aprovou, nesta quarta-feira (12.nov), a indicação dos generais de Exército Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), nas vagas decorrentes da aposentadoria dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, respectivamente.

Oliveira e Barbosa receberam, cada um, 26 votos favoráveis e apenas um contrário.