Oposição Apresenta Impeachment Contra Ministro Moraes

A oposição na Câmara dos Deputados formalizou, na segunda-feira (29.dez.2025), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento, que detalha reuniões entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, será encaminhado ao presidente do Senado Federal (União-AP).

Alegações e Reuniões com Galípolo

A peça de impeachment argumenta que a atitude de Moraes em buscar Galípolo, pelo menos quatro vezes, para pressionar o Banco Master – conforme reportado pela jornalista Malu Gaspar e negado pelo ministro – não corresponde às expectativas para um ministro do STF.

O documento solicita o afastamento de Moraes e sua condenação por crimes de responsabilidade.

Objetivos da Oposição

(PL-RJ), líder da oposição na Câmara, informou que o pedido será protocolado no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026. A expectativa é conseguir pelo menos 200 assinaturas até lá.

“Estamos aguardando o retorno dos demais congressistas que estavam em recessos. Já possuímos 100 assinaturas de deputados e 14 de senadores. Buscamos atingir 200 congressistas”, declarou em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.

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Requisitos para Impeachment

Para que um pedido de impeachment de ministro do STF seja encaminhado ao Senado, não há exigência legal de número mínimo de assinaturas. Após o protocolo, cabe ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou se terá andamento. As assinaturas dos parlamentares servem para reforçar o peso político da iniciativa, e não como requisito formal.

Se o pedido for aceito, o Senado passará a analisar o caso, exigindo 2/3 dos senadores para eventual condenação.

Pedido de CPMI

(PL-RJ) também apresentará um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para analisar o suposto envolvimento de Moraes com o Banco Master.

“Protocolaremos o impeachment e nos engajaremos na CPMI do Banco Master”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados. Ele pretende conseguir as assinaturas para que a CPMI se inicie no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026.

Por enquanto, o pedido tem a assinatura de 170 deputados e 20 senadores.

“Assim que voltarmos aos trabalhos legislativos, instalaremos a CPMI e assim passaremos tudo isso a limpo e não deixaremos que o Supremo Tribunal Federal, na figura de Alexandre de Moraes, continue envergonhando o nosso país”, declarou.

Requisitos para CPMI

Para abrir uma CPMI, a Constituição exige a assinatura de, no mínimo, 1/3 dos deputados federais (171) e 1/3 dos senadores (27), além da indicação de fato determinado e prazo certo para funcionamento.

Deputadas da esquerda, como Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), também defendem a abertura de uma CPMI que investigue o Master.

Investigação do Caso Master

A colunista Malu Gaspar publicou, na quarta-feira (24.dez), reportagem na qual relata que o ministro Alexandre de Moraes teria feito contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio à crise do Banco Master. A apuração também menciona a existência de um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, o que ampliou os questionamentos sobre o caso.

O texto afirma ainda que Alexandre de Moraes manteve reuniões e conversas com o presidente do Banco Central em período próximo à intervenção na instituição financeira, fato que passou a ser explorado por críticos como possível indício de conflito de interesses.

Em nota, o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Central negaram qualquer interferência ou atuação do magistrado no processo que resultou na liquidação do Master. Ambos sustentam que os contatos ocorreram no âmbito institucional e não tiveram relação com a situação específica do banco.