Motoristas de Aplicativos Teriam Contribuição Reduzida ao INSS com Novo Projeto
Um novo projeto de lei complementar, que está prestes a ser votado na Comissão Especial da Câmara, propõe uma mudança significativa na forma como os motoristas de aplicativos contribuem para o INSS. A proposta reduz a base de cálculo da contribuição para apenas 25% da renda bruta desses trabalhadores.
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Um motorista que auferisse uma renda mensal de R$ 5.000, por exemplo, teria que pagar a Previdência Social sobre R$ 1.250. Essa alteração surge em resposta a um levantamento da Jovem Pan sobre o PLP 152/2025, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que surge como alternativa à proposta do governo Lula para regular o trabalho em plataformas digitais.
Detalhes da Proposta
O projeto mantém a figura do motorista como autônomo, definindo que apenas uma parte do seu ganho bruto é considerada como “serviço prestado” para fins de contribuição previdenciária. O restante, segundo o texto, seria tratado como “indenização pelos custos da atividade”, uma categoria já isenta de contribuição.
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Proporções Específicas por Tipo de Motorista
As proporções de contribuição variam de acordo com o tipo de motorista. Para motoristas de carro, a taxa tributável seria de 25%, enquanto os 75% restantes seriam isentos. Para motoboys, a divisão seria de 35% tributável e 65% isentos. Já para entregadores, a proporção seria de 50% tributável e 50% isento.
Alíquota Reduzida para Baixa Renda
Além disso, o projeto prevê uma alíquota de apenas 5% para trabalhadores de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico. Quando combinados, esses dois mecanismos resultariam em uma sobretaxa de apenas 1,25% sobre a renda bruta, em comparação com a base de 100% e as alíquotas progressivas aplicadas a um trabalhador CLT tradicional.
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Especialistas Alertam para Possíveis Consequências
Especialistas ressaltam que essa proteção formal pode ser enganosa. Com salários de contribuição tão reduzidos ao longo da carreira, o trabalhador tende a se aposentar com um benefício próximo ao mínimo, mesmo tendo gerado uma renda significativa por anos.
A Comissão e a Negociação
A chegada do PLP 152/2025 à Comissão Especial representa uma movimentação de pressão. Ao apresentar uma alternativa ao projeto do governo (PLP 12/2024), Gastão amplia o campo de negociação do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O texto se diferencia ao não prever nenhuma forma de vínculo empregatício, o que é um ponto central de disputa com as centrais sindicais.