Proibição de Drones em Área Próxima à Residência de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem neste sábado (28) que proíbe totalmente o voo de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
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A decisão surge em decorrência do processo de execução penal que Bolsonaro enfrenta, com pena total de 27 anos de prisão devido à sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A medida foi motivada por um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal, apresentado na sexta-feira (27). O relatório detalhava o uso irregular de drones nas proximidades da casa do ex-presidente, com a atuação de policiais do Batalhão de Aviação Operacional.
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A ação foi desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados realizando sobrevoos na área da residência.
A situação ganhou destaque com a entrega de um drone pela emissora TV Globo para a cobertura jornalística da casa onde Bolsonaro se encontra em recuperação após sofrer de broncopneumonia. A equipe do ministro Moraes considerou essa ação como uma violação à privacidade e intimidade do ex-presidente.
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Moraes classificou o ato como um possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. A decisão inclui a ordem para que a Polícia Militar do Distrito Federal “abata e realize a imediata apreensão” de qualquer drone que viole a determinação e realize a prisão em flagrante dos operadores, comunicando imediatamente o Supremo.
A comunicação da decisão foi direcionada à Polícia Militar do DF, ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias, autorizada por Moraes, para fins de recuperação da broncopneumonia.