Novo Cadastro Biométrico para Beneficiários Sociais
A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais e aqueles que precisam renovar seus benefícios precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para realizar o cadastro biométrico. Essa medida, formalizada em portaria a ser publicada na sexta-feira (21), faz parte da estratégia do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para modernizar os programas sociais e prevenir fraudes.
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Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo é garantir maior segurança e evitar desvios de recursos públicos.
Cronograma da Implementação
O processo de implementação será gradual, com as seguintes etapas:
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Exceções e Grupos Específicos
O governo prevê exceções para grupos que possam enfrentar dificuldades no cadastramento. Esses grupos não precisarão fazer a biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento. A comprovação da exceção será feita por meio de documentos.
A atualização cadastral será realizada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.
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LEIA TAMBÉM!
- 21 de novembro de 2025: Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), BPC (Benefício de Prestação Continuada), salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família passam a exigir algum tipo de biometria.
- 1º de maio de 2026: Para novos pedidos e renovações, a emissão da CIN se torna obrigatória para quem não possui registro biométrico.
- 1º de janeiro de 2027: Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria.
- 1º de janeiro de 2028: A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
- Pessoas com mais de 80 anos
- Migrantes, refugiados e apátridas
- Residentes no exterior
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência
- Moradores de áreas de difícil acesso
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade
- Famílias do Bolsa Família
- Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial