Modernização do PAT Promete Economia de R$ 8 Bilhões Anualmente

O Ministério da Fazenda projeta que o novo decreto para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) trará uma economia de até R$ 8 bilhões por ano para os consumidores. A estimativa, divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas, indica um ganho médio anual de R$ 225 por trabalhador, refletindo uma mudança significativa no sistema de vale-refeição e vale-alimentação.

O decreto visa aumentar a transparência e a concorrência no mercado, além de garantir a integridade do sistema. Com mais de 22 milhões de trabalhadores atendidos pelo programa, a expectativa é que a modernização do PAT melhore as condições de acesso à alimentação para a população trabalhadora.

Uma das principais mudanças reside na eliminação de tarifas excessivas. O novo regulamento proíbe a cobrança de taxas elevadas nos pagamentos realizados através de cartões, bem como a tarifa de intercâmbio, que atualmente atinge 2%.

O governo estabeleceu um prazo de 90 dias para que as empresas se adaptem às novas regras. Adicionalmente, a implantação da interoperabilidade plena entre as bandeiras é prevista em até 360 dias, ampliando a liberdade de escolha para trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais.

O decreto também proíbe práticas comerciais consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos e outras vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

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