Consulta Pública Visa Regras de Compensação para Geradores Eólicos e Solares

O Ministério de Minas e Energia iniciou nesta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, uma consulta pública com o objetivo de definir regras de compensação financeira para geradores de energia eólica e solar, afetados por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A iniciativa visa reduzir prejuízos ao setor, fortalecer o ambiente de investimentos e aumentar a previsibilidade do mercado de energias renováveis no Brasil.

A consulta pública aborda situações em que usinas são obrigadas a reduzir ou interromper a geração, geralmente devido a limitações operacionais do sistema elétrico, excesso de oferta ou restrições na rede de transmissão. O documento diferencia casos passíveis de ressarcimento, como restrições sistêmicas, de problemas técnicos específicos das usinas, que não gerariam compensação financeira.

O modelo de compensação será ajustado com base nas contribuições de agentes do setor, instituições financeiras e demais interessados. O governo submeteu uma minuta de Termo de Compromisso à sociedade, estabelecendo critérios para o ressarcimento financeiro dos agentes impactados.

O objetivo é criar uma solução equilibrada, assegurando segurança jurídica aos investidores sem gerar custos excessivos aos consumidores de energia.

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A iniciativa também busca mitigar impactos sobre o financiamento dos projetos. Usinas eólicas e solares, que receberam crédito de bancos públicos, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram afetadas por esses cortes.

Em setembro de 2025, associações do setor elétrico – da geração ao consumo – solicitaram que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os Poderes Executivo e Legislativo “exerçam o protagonismo e a determinação que o momento exige, conduzindo o setor rumo a soluções sustentáveis, equilibradas e seguras, em benefício do país e de todos os consumidores”.