MEI e seus Benefícios no INSS em 2026: Guia Completo
O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a benefícios do INSS em situações de doença ou maternidade, desde que siga regras específicas. Em 2026, essa garantia continua, mas exige atenção ao cumprimento da carência e ao pagamento mensal do DAS.
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Este guia detalha como o MEI pode solicitar esses benefícios, quais são as condições e como manter seus direitos.
Carência e Contribuições: A Base do Benefício
Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI precisa cumprir um requisito fundamental: a carência. Em 2026, as regras são as seguintes:
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Portanto, não basta apenas estar com o DAS pago no mês do pedido. Antes de solicitar, o MEI precisa cumprir o número mínimo de contribuições.
Como Solicitar o Auxílio-Doença ou Salário-Maternidade
O processo para solicitar o auxílio-doença ou salário-maternidade é digital e pode ser feito através do Meu INSS. Siga estes passos:
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1. Regularize seus Débitos: Verifique e quite eventuais DAS em atraso.
2. Acesse o Meu INSS: Faça login no portal ou.
3. Escolha o Benefício: Selecione a opção de auxílio por incapacidade temporária ou salário-maternidade.
4. Agende a Perícia Médica: Siga as instruções para agendar a perícia médica.
5. Anexe Documentos: Prepare e anexe laudos, exames e atestados recentes.
6. Acompanhe o Processo: Monitore o andamento da solicitação pelo Meu INSS.
Após a perícia médica confirmar a incapacidade para o trabalho, o INSS libera o benefício. Em casos de acidente, a regra de carência pode ser dispensada.
Salário-Maternidade: Condições e Duração
O MEI também tem direito ao salário-maternidade em situações de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pedido é feito de forma totalmente digital.
Para solicitar o salário-maternidade, o MEI deve:
1. Confirmar se já possui 10 contribuições mensais.
2. Solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS.
3. Enviar certidão de nascimento, termo de guarda ou documento de adoção.
4. Acompanhar a análise pelo sistema.
O benefício tem duração de até 120 dias, durante os quais a empreendedora permanece afastada das atividades.
Manutenção dos Direitos: Planejamento e Acompanhamento
Para evitar a perda de cobertura previdenciária, o MEI deve adotar algumas rotinas simples:
Ao planejar e acompanhar sua situação previdenciária, o MEI garante acesso aos benefícios quando mais precisa, protegendo sua renda e sua empreitada.
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- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Exige 12 contribuições mensais.
- Salário-maternidade para MEI: Exige 10 contribuições mensais.
- Acompanhar mensalmente suas contribuições.
- Manter controle dos vencimentos.
- Verificar a situação previdenciária no Meu INSS.
- Regularizar débitos o quanto antes.