MEI e seus Benefícios no INSS em 2026: Guia Completo

O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a benefícios do INSS em situações de doença ou maternidade, desde que siga regras específicas. Em 2026, essa garantia continua, mas exige atenção ao cumprimento da carência e ao pagamento mensal do DAS.

Este guia detalha como o MEI pode solicitar esses benefícios, quais são as condições e como manter seus direitos.

Carência e Contribuições: A Base do Benefício

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI precisa cumprir um requisito fundamental: a carência. Em 2026, as regras são as seguintes:

Portanto, não basta apenas estar com o DAS pago no mês do pedido. Antes de solicitar, o MEI precisa cumprir o número mínimo de contribuições.

Como Solicitar o Auxílio-Doença ou Salário-Maternidade

O processo para solicitar o auxílio-doença ou salário-maternidade é digital e pode ser feito através do Meu INSS. Siga estes passos:

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1. Regularize seus Débitos: Verifique e quite eventuais DAS em atraso.

2. Acesse o Meu INSS: Faça login no portal ou.

3. Escolha o Benefício: Selecione a opção de auxílio por incapacidade temporária ou salário-maternidade.

4. Agende a Perícia Médica: Siga as instruções para agendar a perícia médica.

5. Anexe Documentos: Prepare e anexe laudos, exames e atestados recentes.

6. Acompanhe o Processo: Monitore o andamento da solicitação pelo Meu INSS.

Após a perícia médica confirmar a incapacidade para o trabalho, o INSS libera o benefício. Em casos de acidente, a regra de carência pode ser dispensada.

Salário-Maternidade: Condições e Duração

O MEI também tem direito ao salário-maternidade em situações de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pedido é feito de forma totalmente digital.

Para solicitar o salário-maternidade, o MEI deve:

1. Confirmar se já possui 10 contribuições mensais.

2. Solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS.

3. Enviar certidão de nascimento, termo de guarda ou documento de adoção.

4. Acompanhar a análise pelo sistema.

O benefício tem duração de até 120 dias, durante os quais a empreendedora permanece afastada das atividades.

Manutenção dos Direitos: Planejamento e Acompanhamento

Para evitar a perda de cobertura previdenciária, o MEI deve adotar algumas rotinas simples:

Ao planejar e acompanhar sua situação previdenciária, o MEI garante acesso aos benefícios quando mais precisa, protegendo sua renda e sua empreitada.

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• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Exige 12 contribuições mensais.
• Salário-maternidade para MEI: Exige 10 contribuições mensais.
• Acompanhar mensalmente suas contribuições.
• Manter controle dos vencimentos.
• Verificar a situação previdenciária no Meu INSS.
• Regularizar débitos o quanto antes.