Projeto Proíbe Armas para Agressores é Aprovado na Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu o aval para o projeto de lei apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). A proposta tem como objetivo principal impedir que indivíduos envolvidos em investigações ou processos por violência contra mulheres adquiram, possuam ou portem armas de fogo.

O texto visa fortalecer a proteção das vítimas e reduzir o risco de reincidência.

A principal medida do projeto é a proibição da concessão de autorizações de porte ou posse de armas para pessoas que estejam sob investigação por agressões físicas, sexuais ou psicológicas. Além disso, a proposta exige que órgãos responsáveis pela liberação de armamento consultem registros de inquéritos e ações judiciais, garantindo uma análise mais aprofundada dos antecedentes dos solicitantes.

Para garantir o cumprimento da lei, o projeto prevê sanções administrativas, como multas, além da apreensão de armas e outras punições em casos de fraude ou tentativa de ocultação de informações. O objetivo é criar um sistema de controle mais rigoroso e dissuadir práticas que possam colocar em risco a segurança das mulheres.

Adicionalmente, a proposta inclui a implementação de campanhas de conscientização sobre violência doméstica e a criação de um canal de denúncia anônimo, com o intuito de monitorar e impedir a compra de armas por parte de agressores. A matéria agora será encaminhada para análise por outras comissões da Câmara antes de ser levada à votação final no plenário.

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