Marco Legal Contra Crime Organizado é Proposto no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) designou o deputado (PP-SP) como relator para a proposta de Marco Legal do combate ao crime organizado no Brasil. A iniciativa, enviada ao Congresso pelo governo do presidente (PT), visa estabelecer penas mais severas para membros de facções criminosas.

Antigo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite, foi dispensado de seu cargo na quarta-feira (5.nov) para atuar como deputado federal e relatar a proposta. A saída foi considerada “a pedido” do governo.

O projeto de lei define os integrantes de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como autores do crime de “organização criminosa qualificada”, com pena mínima de 15 anos e podendo chegar a 30 anos se houver qualificação de homicídio.

O texto também prevê mecanismos para ampliar o poder das forças policiais em investigações e no bloqueio de recursos financeiros das facções.

O Ministério da Justiça classificou as facções como “organizações terroristas” e a proposta ganhou força após a operação policial contra o CV no Rio de Janeiro, que resultou em prisões e apreensão de bens.

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Antes da votação, que estava prevista para o final de novembro, o deputado Motta fez publicações em sua rede social (X) sobre o projeto, destacando a importância da iniciativa para o combate ao crime organizado.