Um estudo recente do Farol da Oposição, boletim de análise do Instituto Teotônio Vilela, revelou uma preocupante redução nos recursos destinados às agências reguladoras federais. Entre 2015 e 2025, o orçamento total dessas agências diminuiu de R$ 12,2 bilhões para R$ 8,7 bilhões, considerando a inflação e sem incluir cortes adicionais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Redução no Número de Funcionários
Paralelamente à diminuição do orçamento, houve uma redução significativa no número de servidores ativos. O quadro de pessoal diminuiu de 10.475 para 9.136 funcionários, impactando a capacidade de fiscalização de serviços regulados, como infraestrutura e planos de saúde.
Anvisa e Outras Agências Afetadas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sofreu o maior enxugamento, com uma redução de quase um terço de sua equipe. Outras agências, como a ANTT, ANA e Antaq, também registraram cortes expressivos em suas dotações orçamentárias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Novo Marco do Saneamento e Investimentos
O aumento dos investimentos em infraestrutura, impulsionado pelo novo marco legal do saneamento, não compensou a falta de recursos nas agências reguladoras. A expansão das concessões rodoviárias e a preparação de projetos de ferrovias para leilão ocorreram em meio a essa situação de escassez.
Dispositivo de Proteção Orçamentária
Em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluiu um dispositivo inédito: a proteção dos órgãos reguladores contra contingenciamentos. Articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa medida visava garantir a sustentabilidade financeira das agências.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo.
Reações e Perspectivas
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfatizou a importância da autonomia e independência das agências reguladoras, buscando conscientizar o Executivo e o Legislativo sobre essa questão. A manutenção da capacidade financeira e administrativa das agências é crucial para suportar o aumento dos investimentos em infraestrutura brasileira.