Lula veta proteção de agências reguladoras e causa alerta no Brasil

Um estudo recente do Farol da Oposição, boletim de análise do Instituto Teotônio Vilela, revelou uma preocupante redução nos recursos destinados às agências reguladoras federais. Entre 2015 e 2025, o orçamento total dessas agências diminuiu de R$ 12,2 bilhões para R$ 8,7 bilhões, considerando a inflação e sem incluir cortes adicionais.

Redução no Número de Funcionários

Paralelamente à diminuição do orçamento, houve uma redução significativa no número de servidores ativos. O quadro de pessoal diminuiu de 10.475 para 9.136 funcionários, impactando a capacidade de fiscalização de serviços regulados, como infraestrutura e planos de saúde.

Anvisa e Outras Agências Afetadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sofreu o maior enxugamento, com uma redução de quase um terço de sua equipe. Outras agências, como a ANTT, ANA e Antaq, também registraram cortes expressivos em suas dotações orçamentárias.

Novo Marco do Saneamento e Investimentos

O aumento dos investimentos em infraestrutura, impulsionado pelo novo marco legal do saneamento, não compensou a falta de recursos nas agências reguladoras. A expansão das concessões rodoviárias e a preparação de projetos de ferrovias para leilão ocorreram em meio a essa situação de escassez.

Dispositivo de Proteção Orçamentária

Em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluiu um dispositivo inédito: a proteção dos órgãos reguladores contra contingenciamentos. Articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa medida visava garantir a sustentabilidade financeira das agências.

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No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo.

Reações e Perspectivas

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfatizou a importância da autonomia e independência das agências reguladoras, buscando conscientizar o Executivo e o Legislativo sobre essa questão. A manutenção da capacidade financeira e administrativa das agências é crucial para suportar o aumento dos investimentos em infraestrutura brasileira.