Lula sanciona PL histórico: apoio financeiro para tratamento fora de domicílio!

Aprovado no Senado PL para Apoio a Tratamentos Fora de Domicílio

O Senado Federal deu seu aval nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, ao aprovar o Projeto de Lei (PL) que institui um suporte financeiro para pacientes que precisam se deslocar para outra cidade em busca de tratamento médico. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, com relatoria do senador do PT-AP, já havia recebido a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais. O projeto visa institucionalizar o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que garante o custeio de despesas como transporte, alimentação e, em casos específicos, hospedagem, tanto para o paciente quanto para um acompanhante.

O objetivo principal é evitar que pacientes interrompam seus tratamentos devido à concentração de serviços especializados em grandes centros urbanos. O benefício, que será reajustado periodicamente pela direção nacional do SUS, cobre despesas básicas e é destinado a situações em que as opções de atendimento no município de residência se esgotam.

Para receber o apoio, é necessário que haja uma indicação de tratamento em outra localidade com potencial de melhorar o quadro clínico do paciente. Além disso, o auxílio pode incluir um acompanhante, desde que haja justificativa médica. O projeto exclui a concessão de ajuda financeira para distâncias inferiores a 50 km ou para atendimentos dentro da mesma região metropolitana.

Caso o auxílio não seja disponibilizado em tempo hábil, o paciente e o acompanhante têm o direito de solicitar a restituição dos gastos já realizados.

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