Lula em Foco: Senadores Recebem Milhões em Emendas para Sabatina de Messias

Emendas Milionárias Liberadas para Senadores da CCJ em 2026

O governo federal, liderado pelo Partido dos Trabalhistas, destocou R$ 889,7 milhões em emendas nos primeiros 27 dias de abril de 2026, direcionando o montante aos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A liberação ocorreu em um período de intensa movimentação de recursos, com o objetivo de facilitar a aprovação de indicações ministeriais.

Nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a CCJ realizará a primeira sabatina de Jorge Messias, nomeado do Planalto para ocupar uma vaga no Ministério da Justiça. O resultado da votação da comissão será crucial para o prosseguimento da indicação, exigindo pelo menos 14 votos favoráveis.

Após a análise de Messias pelos senadores da comissão, será realizado o voto final para determinar se o advogado-geral da União está apto para o cargo. Para ser aprovado, o indicado precisa de um mínimo de 14 votos positivos. Caso seja aprovado, o plenário da Câmara dos Deputados analisará a indicação de Lula na sequência.

Nesta etapa, o advogado-geral da União precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovado pelo plenário. O relator da indicação, o senador do PDT-MA, recebeu R$ 41,6 milhões em emendas, enquanto o presidente da comissão, do PSD-BA, obteve R$ 38,1 milhões.

O partido MDB-AM liderou o volume total de emendas empenhadas em abril, com R$ 71,8 milhões.

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O processo de apresentação de emendas ao Orçamento é considerado legal e legítimo em diversas democracias, permitindo que congressistas proponham investimentos em áreas de interesse. No entanto, a forma como o Executivo libera os recursos tem gerado questionamentos, especialmente quando o dinheiro é liberado após a necessidade de apoio do Legislativo para aprovar projetos.

O governo havia liberado as emendas de forma gradual, de janeiro a março. Foi somente em 9 de abril que o presidente do Senado, do União Brasil-AP, intensificou a liberação de recursos, liberando uma grande quantia. A aprovação do AGU no colegiado é um desafio, com uma margem apertada no plenário.

O Planalto buscou facilitar o caminho de Messias.

Além das emendas, uma força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF) também está envolvida na aprovação do nome indicado por Lula. Messias teve reuniões com o presidente do Senado, Alcolumbre, para quebrar o gelo. O presidente do Senado também queria o senador do PSB-MG no Supremo.

Também se reuniu, em 10 de abril, com o ex-presidente do MDB, na residência do emedebista, em Brasília, recebendo apoio.

É importante ressaltar que o empenho é uma etapa distinta do pagamento. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, formalizando a reserva de uma parcela do orçamento para um projeto proposto por um parlamentar. Após o empenho, o valor é reservado, funcionando como um seguro da autoridade de que o pagamento será realizado.

Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado, na expectativa de que o pagamento ocorra em algum momento. Após o empenho, segue a liquidação, quando o governo reconhece a entrega do serviço, e, por fim, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta do executor.