Senado Federal: Tradição Inquebrantável na Escolha de Ministros do STF
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado Federal tem mantido uma prática singular: nunca rejeitou uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. Ao longo de 37 anos, 29 indivíduos foram escolhidos por diferentes presidentes da República para integrar a Corte, todos recebendo o aval dos senadores antes de ocupar um lugar no STF.
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A recente nomeação, em novembro de 2023, pelo presidente (PT), exemplifica essa continuidade.
Sabatina do Advogado-Geral da União
Nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a Comissão Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal conduzirá a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Barroso, que atuou no STF por 12 anos, decidiu se aposentar em outubro de 2025, após atingir a idade de 68 anos, conforme a regra de aposentadoria compulsória para ministros do STF, que exige a idade de 75 anos.
O processo de escolha de ministros para o STF segue um conjunto de etapas bem definidas. A Constituição estabelece requisitos como a nacionalidade brasileira, idade entre 35 e 70 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibitada. O processo não possui um prazo legal, permitindo que o chefe do Executivo faça a indicação a qualquer momento.
Etapas da Nomeação
A primeira etapa é a sabatina na CCJ, onde o indicado responde a perguntas sobre sua trajetória e posicionamentos. Em seguida, a comissão vota a indicação em caráter secreto. Se houver aprovação, o nome segue para o plenário do Senado, onde a decisão final é tomada por maioria absoluta dos senadores – pelo menos 41 votos favoráveis.
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Após a aprovação, o presidente da República formaliza a nomeação, e o novo ministro toma posse no STF.
A escolha de ministros para o STF geralmente considera critérios técnicos e políticos, e frequentemente reflete a afinidade ideológica entre o presidente e o indicado. A última rejeição a um nome para o Supremo ocorreu ainda na primeira República, em 1894, quando a nomeação do então presidente Floriano Peixoto foi barrada.
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