Novo Projeto de Lei Contra a Falsificação em Discussão no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a assinatura do Projeto de Lei (PL) Antifacção nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025. O documento agora aguarda análise e debate nas comissões do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou o processo.

Uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), finalizou a redação do projeto. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou a minuta na terça-feira, 28 de outubro de 2025, para garantir a viabilização do envio à Presidência.

O presidente deve encaminhar a proposta antes de sua viagem a Belém no sábado, onde participará da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. “A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos”, informou Lula em sua conta no X.

Uma operação policial, denominada Operação Contenção, foi realizada na manhã de terça-feira nos complexos do Alemão e da Penha. A ação resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais e 117 indivíduos identificados como suspeitos. O número de fatalidades supera o registrado no Massacre do Carandiru, em 1992, que contabilizou 111 vítimas.

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