Lula aprova novas regras para CNH: mudanças radicais entram em vigor

Novas Regras para a CNH: Mudanças Aprovadas pelo Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, duas medidas que alteram significativamente o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Essas mudanças, publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), entram em vigor imediatamente.

A primeira medida é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece um novo modelo para a obtenção da CNH, eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitindo a habilitação em carros automáticos. A segunda medida é uma Medida Provisória (MP) apelidada de “MP do Bom Condutor”, que institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.

Lançamento e Reações às Novas Regras

O lançamento oficial do programa CNH do Brasil ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O governo afirma que essas mudanças reduzem custos em até 80%, ampliam o acesso ao documento e modernizam o processo de formação de motoristas.

Segundo Renan Filho, a nova CNH atenderá cerca de 100 milhões de brasileiros. Ele destacou que a medida é uma “política de inclusão produtiva”, voltada para reduzir desigualdades.

Mudanças Detalhadas nas Regras

Uma das principais mudanças é a redução da carga de aulas práticas, que passa a ser de apenas 2 horas, em vez das atuais 20 horas. Os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou modelos personalizados de preparação.

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Instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito. Além disso, os exames médicos e psicológicos obrigatórios terão redução de 40% no preço, com uma média de R$ 180, em vez de R$ 300.

Inovação Digital e Acesso Facilitado

O governo destaca que a medida é inspirada no sucesso do PIX, que atingiu 300 milhões de transações por dia no Brasil. A resolução determina que todo o conteúdo teórico seja oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá seguir estudando em autoescolas ou instituições credenciadas.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. A carteira física será opcional, e quem desejar poderá adquiri-la. O ministro comparou a medida ao sucesso do PIX, que atingiu 300 milhões de transações por dia no Brasil, demonstrando que a população já está adaptada às soluções digitais.

Renovação Automática e Incentivo à Boa Conduta

Motoristas que não cometerem infrações de trânsito não precisarão mais ir ao Detran ou pagar taxas para renovar a carteira – a renovação será automática. Cerca de 10 milhões de pessoas são obrigadas a renovar a CNH a cada ano no Brasil. Com 80 milhões de brasileiros portadores de CNH, cerca de 65% da população será beneficiada pela renovação automática.

O Brasil era um dos poucos países que não permitia ao cidadão aprender apenas em carro automático. Com a nova resolução, isso muda. O ministro destacou que 24% dos carros vendidos no Brasil hoje são automáticos, resultado de um programa do governo que reduziu o preço desses veículos. “Daqui a pouco a gente vai ver o carro semi-autônomo.

Então essa resolução abre a competição, e competição significa preço justo para o serviço prestado“, declarou.