Liminar Suspende Análise da Aneel que Ameaça Contrato de Distribuidora
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um processo que pode resultar na perda do contrato de concessão de uma distribuidora de energia. A decisão, divulgada pela agência Reuters, foi concedida nesta quinta-feira, 19, e visa evitar uma penalidade considerada extrema.
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Segundo a decisão judicial, a inclusão do tema na pauta de reunião da Aneel, prevista para terça-feira, 23, representava um risco imediato de aplicação de uma penalidade, sem observância adequada do devido processo legal. A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves destacou que o avanço da análise poderia gerar impactos irreversíveis para a prestação do serviço, para a empresa concessionária e para os consumidores.
O processo em questão trata de falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica aos consumidores. A Aneel planejava deliberar sobre a recomendação de caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia. A distribuidora, por sua vez, havia acionado a Justiça para anular o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que havia se posicionado a favor da caducidade e de uma possível intervenção na concessão.
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A empresa argumentou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão-surpresa. A distribuidora solicitou que o processo administrativo não fosse submetido à deliberação da diretoria da agência reguladora até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Em nota, a distribuidora reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e na legislação brasileira, ressaltando a necessidade de uma análise isenta e técnica, baseada em fatos comprovados.
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