Justiça Suspende Análise da Aneel que Ameaça Contrato de Distribuidora!
Justiça impede fim de distribuidora! Liminar suspende análise da Aneel que ameaçava contrato. Saiba mais!
Liminar Suspende Análise da Aneel que Ameaça Contrato de Distribuidora
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um processo que pode resultar na perda do contrato de concessão de uma distribuidora de energia. A decisão, divulgada pela agência Reuters, foi concedida nesta quinta-feira, 19, e visa evitar uma penalidade considerada extrema.
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Segundo a decisão judicial, a inclusão do tema na pauta de reunião da Aneel, prevista para terça-feira, 23, representava um risco imediato de aplicação de uma penalidade, sem observância adequada do devido processo legal. A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves destacou que o avanço da análise poderia gerar impactos irreversíveis para a prestação do serviço, para a empresa concessionária e para os consumidores.
O processo em questão trata de falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica aos consumidores. A Aneel planejava deliberar sobre a recomendação de caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia. A distribuidora, por sua vez, havia acionado a Justiça para anular o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que havia se posicionado a favor da caducidade e de uma possível intervenção na concessão.
A empresa argumentou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão-surpresa. A distribuidora solicitou que o processo administrativo não fosse submetido à deliberação da diretoria da agência reguladora até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Em nota, a distribuidora reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e na legislação brasileira, ressaltando a necessidade de uma análise isenta e técnica, baseada em fatos comprovados.
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