Justiça da Paraíba Mantém Prisão Domiciliar de Médico Condenado por Estupro
A Justiça da Paraíba decidiu manter o médico Fernando Cunha Lima sob prisão domiciliar, após o Ministério Público do Estado (MPPB) apresentar um recurso que foi negado. A decisão foi proferida pela juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, em 8 de janeiro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida visa atender às condições de saúde do médico, conforme determinado pela Justiça.
Condições para a Prisão Domiciliar
Para garantir o cumprimento da prisão domiciliar, Fernando Cunha Lima deverá permanecer em sua residência em tempo integral. Saídas serão permitidas apenas para consultas e exames médicos, mediante autorização judicial prévia. Além disso, o médico deverá receber visitas de um servidor técnico para monitoramento eletrônico e apresentar laudos médicos atualizados a cada 60 dias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Recurso do Ministério Público e Decisão Judicial
O Ministério Público do Estado recorreu da decisão inicial, mas a juíza Andrea Arcoverde manteve a prisão domiciliar, justificando que a medida está em consonância com os fatos do caso, a legislação vigente e a jurisprudência. A decisão representa um ponto crucial no caso, que envolve acusações graves.
Histórico do Caso e Prisão Preventiva
Fernando Cunha Lima foi preso em 7 de março de 2025, em Pernambuco, e transferido para a Paraíba em 14 de março, onde permaneceu na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo até a concessão da prisão domiciliar. Inicialmente, a Justiça havia negado a prisão preventiva, mas em 5 de novembro de 2024, a prisão foi decretada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
