Justiça da Paraíba Mantém Prisão Domiciliar de Médico Condenado por Estupro

A Justiça da Paraíba decidiu manter o médico Fernando Cunha Lima sob prisão domiciliar, após o Ministério Público do Estado (MPPB) apresentar um recurso que foi negado. A decisão foi proferida pela juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, em 8 de janeiro.

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A medida visa atender às condições de saúde do médico, conforme determinado pela Justiça.

Condições para a Prisão Domiciliar

Para garantir o cumprimento da prisão domiciliar, Fernando Cunha Lima deverá permanecer em sua residência em tempo integral. Saídas serão permitidas apenas para consultas e exames médicos, mediante autorização judicial prévia. Além disso, o médico deverá receber visitas de um servidor técnico para monitoramento eletrônico e apresentar laudos médicos atualizados a cada 60 dias.

Recurso do Ministério Público e Decisão Judicial

O Ministério Público do Estado recorreu da decisão inicial, mas a juíza Andrea Arcoverde manteve a prisão domiciliar, justificando que a medida está em consonância com os fatos do caso, a legislação vigente e a jurisprudência. A decisão representa um ponto crucial no caso, que envolve acusações graves.

Histórico do Caso e Prisão Preventiva

Fernando Cunha Lima foi preso em 7 de março de 2025, em Pernambuco, e transferido para a Paraíba em 14 de março, onde permaneceu na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo até a concessão da prisão domiciliar. Inicialmente, a Justiça havia negado a prisão preventiva, mas em 5 de novembro de 2024, a prisão foi decretada.

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