Juros Abusivos no Crédito Consignado: Governo Busca Regular, Mas Bancos Mantêm Segredo
Governo Visa Regular Juros de Crédito Consignado, Mas Órgãos Evitam Respostas Diretas
O governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, está buscando estabelecer regras mais rígidas para as operações de crédito consignado realizadas no programa Crédito do Trabalhador, voltado para a iniciativa privada. A iniciativa visa combater o que o governo considera “juros abusivos” nesses casos.
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No entanto, a resposta dos órgãos envolvidos tem sido evasiva, gerando incertezas sobre como essa regulamentação será aplicada na prática.
A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego envolve a suspensão de bancos que excedam determinados parâmetros nas taxas de juros cobradas. A resolução, aprovada no Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, define que os bancos serão penalizados com suspensão ou até mesmo cancelamento da habilitação, dependendo da gravidade da infração.
A definição exata desses parâmetros, incluindo o “fator multiplicador” estabelecido pelo Ministério, permanece um mistério, com os responsáveis se recusando a fornecer detalhes.
Detalhes da Regulamentação e Dúvidas Persistentes
A resolução estabelece que as taxas de juros serão calculadas com base em dados do trimestre anterior à publicação da resolução, utilizando a média ponderada e o desvio padrão. O custo efetivo total mensal das operações está limitado a 1 ponto percentual acima da taxa de juros.
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No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego se recusou a fornecer exemplos concretos de como essa regulamentação funcionaria em cenários hipotéticos, respondendo com a afirmação de que essa tarefa caberia ao comitê-gestor do Crédito do Trabalhador.
A situação se agrava com a informação de que a taxa média de juros do consignado para trabalhadores privados, com recursos livres, atingiu 56,77% ao ano (3,82% ao mês) em março de 2026, com alguns bancos cobrando até 123,54% ao ano. Apesar disso, o ministério se manteve irredutível em não revelar quais seriam as taxas consideradas abusivas, gerando grande incerteza entre os bancos e os trabalhadores.
Reação da Febraban e Perspectivas Futuras
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou sobre a resolução, defendendo que o estabelecimento de regras claras e transparentes é fundamental para o bom funcionamento do mercado de crédito consignado. A entidade ressaltou a importância da proteção dos consumidores e da sustentabilidade do segmento.
No entanto, a falta de clareza sobre os critérios de avaliação dos juros continua sendo um obstáculo para a implementação da nova regulamentação.
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